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TJRJ - 0828794-79.2022.8.19.0209
Partes: PORT FOOD COMERCIO INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA x MASSAS NAPOLES LTDA
Advogado: CARLA BARENCO RAMIRES e outros
1ª instância - Capital 10 Vara Civel
Ajuizamento: 09/01/2023
TRF2 - 5000959-42.2022.4.02.5101
Partes: PORT FOOD COMERCIO INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - MINISTERIO DA ECONOMIA - RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 10/01/2022
TRF2 - 5000959-42.2022.4.02.5101
Partes: PORT FOOD COMERCIO INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: EDUARDO MANEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 27
Ajuizamento: 31/05/2022
TRF2 - 5009422-36.2023.4.02.5101
Partes: PORT FOOD COMERCIO INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - MINISTERIO DA FAZENDA - RIO DE JANEIRO
Advogado: THIAGO PORTO LEAO
1ª instância - 3ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 13/02/2023
TRF2 - 5009422-36.2023.4.02.5101
Partes: PORT FOOD COMERCIO INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: THIAGO PORTO LEAO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 12
Ajuizamento: 20/07/2023
TRF2 - 5010791-65.2023.4.02.5101
Partes: PORT FOOD COMERCIO INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: THIAGO PORTO LEAO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 28/05/2025
TRF2 - 5010791-65.2023.4.02.5101
Partes: PORT FOOD COMERCIO INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 28ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 16/02/2023