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TJSP - 4000530-44.2025.8.26.0006

Partes: FATIMA MARIA MACIEL RIBEIRO e outros x PONTAL COMERCIO DE CALCADOS LTDA

Advogado: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

1ª instância - Julgador Nao Especificado

Ajuizamento: 30/11/-0001

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TJTO - 0009438-19.2024.8.27.2706

Partes: PONTA PE COMERCIO DE CALCADOS LTDA x DELEGADO DA RECEITA ESTADUAL - ESTADO DO TOCANTINS - ARAGUAINA e outros

Advogado: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR e outros

1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais de Acoes de Saude Publica - Araguaina

Ajuizamento: 14/02/2025

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TJBA - 0005158-38.2008.8.05.0229

Partes: CARAMELO'S COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE COURO LTDA - EPP x PONTUAL INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA - ME

Advogado: LAISE OLIVEIRA LEAL

1ª instância - 3Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Fazenda Publica e Acidentes de Trabalho - Santo Antonio de Jesus

Ajuizamento: 01/06/2013

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