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TJRJ - 0003416-57.2003.8.19.0004
Partes: SUELY DAS GRACAS COUTINHO DE FREITAS x ANDREIA VASCONCELOS DA SILVA e outros
Advogado: CAMILLA CANDIDO DOMINGUES e outros
1ª instância - Sao Goncalo 2 Vara Civel
Ajuizamento: 25/02/2003
TJSP - 0002705-57.2024.8.26.0445
Partes: GIOVANNI OLIVEIRA COSTA SILVA e outros x PEDRO BUENO DA FONSECA NETO e outros
Advogado: JULIELTON MODESTO DE ARAUJO BOTTARO e outros
1ª instância - 03 Civel de Pindamonhangaba
Ajuizamento: 24/10/2022
TRF1 - 0005634-67.2009.4.01.3307
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros x SUPERMERCADOS CARDOSO LTDA - ME e outros
Advogado: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 21 - Des. Fed. Jose Amilcar Machado
Ajuizamento: 16/03/2012
TRF1 - 0005634-67.2009.4.01.3307
Partes: SUPERMERCADOS CARDOSO LTDA - ME e outros x FAZENDA NACIONAL
Advogado: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Luis Felipe Salomao
Ajuizamento: 09/12/2015
TRF1 - 0005634-67.2009.4.01.3307
Partes: SUPERMERCADOS CARDOSO LTDA - ME e outros x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM VITORIA DA CONQUISTA e outros
Advogado: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES e outros
1ª instância - 1ª V. Conquista
Ajuizamento: 17/12/2009