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TJES - 5040303-85.2024.8.08.0048

Partes: PETROLEO PLANALTO LTDA x TIM S.A.

Advogado: ANA KAROLINE SILVA DE FREITAS e outros

1ª instância - 6ª Vara Civel - Serra

Ajuizamento: 16/12/2024

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TJES - 5004181-10.2023.8.08.0048

Partes: CLARO S.A. x PETROLEO PLANALTO LTDA

Advogado: ANA KAROLINE SILVA DE FREITAS e outros

1ª instância - 5ª Vara Civel - Serra

Ajuizamento: 17/02/2023

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TJES - 0023665-72.2018.8.08.0048

Partes: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A x ELENIZIO ORNELAS COTA e outros

Advogado: LUIS FERREIRA DE MORAES FILHO e outros

1ª instância - 2ª Vara Civel - Serra

Ajuizamento: 16/10/2018

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TJES - 0021261-82.2017.8.08.0048

Partes: DIAMOND'S GRILL RESTAURANTE E MUSIC BAR LTDA. e outros x HIGOR HOHMER LUIZ ORNELAS e outros

Advogado: ROGERIO ALVES BENJAMIM e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Desemb. Jorge Henrique Valle dos Santos - Vitoria

Ajuizamento: 19/01/2024

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TJES - 0021261-82.2017.8.08.0048

Partes: DIAMOND'S GRILL RESTAURANTE E MUSIC BAR LTDA. e outros x HIGOR HOHMER LUIZ ORNELAS e outros

Advogado: JOSE ALTOE COGO e outros

1ª instância - 3ª Vara Civel - Serra

Ajuizamento: 25/09/2017

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TRF2 - 5021288-21.2021.4.02.5001

Partes: PETROLEO PLANALTO LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VITORIA

Advogado: DANIELLI VALLADAO FRAGA

1ª instância - Julgador Nao Especificado

Ajuizamento: 30/11/-0001

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TRF2 - 5021288-21.2021.4.02.5001

Partes: PETROLEO PLANALTO LTDA x UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogado: DANIELLI VALLADAO FRAGA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 07

Ajuizamento: 11/12/2024

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TRF2 - 5029160-87.2021.4.02.5001

Partes: PETROLEO PLANALTO LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VITORIA

Advogado: DANIELLI VALLADAO FRAGA

1ª instância - 6ª Vara Federal de Vitoria

Ajuizamento: 11/08/2021

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TRF2 - 5029160-87.2021.4.02.5001

Partes: PETROLEO PLANALTO LTDA x UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogado: Nenhum advogado registrado.

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia

Ajuizamento: 14/07/2023

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TRF2 - 5029160-87.2021.4.02.5001

Partes: PETROLEO PLANALTO LTDA x UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogado: JANIS MARIA SAFE SILVEIRA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 27

Ajuizamento: 15/09/2023

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