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TJSC - 5069144-59.2025.8.24.0000
Partes: MARIO ROCHA FILHO e outros x ESTADO DE SANTA CATARINA e outros
Advogado: MARCELO MENDES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 01/09/2025
TJSC - 5034323-50.2025.8.24.0090
Partes: PEDRO PASSOS DA SILVEIRA JUNIOR x ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: LUIS CESAR PINTO e outros
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca da Capital - Norte da Ilha
Ajuizamento: 13/05/2025
TJSC - 5062468-19.2025.8.24.0090
Partes: PEDRO PASSOS DA SILVEIRA JUNIOR x ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: MARCIO LUIZ FOGACA VICARI e outros
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca da Capital - Norte da Ilha
Ajuizamento: 12/08/2025
TJRN - 0801729-50.2024.8.20.5144
Partes: BANCO VOTORANTIM S.A. x PEDRO DA SILVEIRA BASTOS
Advogado: LEDA MARIA DE ANGELIS PINTO
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Monte Alegre
Ajuizamento: 23/12/2024
TJES - 0025122-61.2011.8.08.0024
Partes: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO x KATIA REGINA CASTRO DOS SANTOS e outros
Advogado: MARCIA AIRES PARENTE CARDOSO DE ALENCAR e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Paulo Sergio Domingues
Ajuizamento: 09/12/2022
TJRO - 5002187-08.2013.8.21.0024
Partes: JOEL PEDRO DA SILVEIRA BASTOS x ESPOLIO DE DALVA HERENA ZUSE JUNG
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara Judicial - Rio Pardo/Rs
Ajuizamento: 27/01/2022