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TRF2 - 5001804-82.2024.4.02.5108
Partes: PAULO VITOR RIBEIRO CHAGAS x INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO CIENCIA E TECNOLOGIA FLUMINENSE
Advogado: VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA e outros
1ª instância - 1ª Vara Federal de Sao Pedro da Aldeia
Ajuizamento: 24/06/2025
TJMA - 0807387-16.2019.8.10.0001
Partes: PAULO VICTOR RIBEIRO CHAGAS x MOISES RIBEIRO CHAGAS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 15/02/2019
TJMA - 0807387-16.2019.8.10.0001
Partes: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO e outros x MOISES RIBEIRO CHAGAS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 08/10/2020