Partes: PAULLA POLLYANY BARBOSA SOUSA x AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRA S.A.

Advogado: LUCIANA GOULART PENTEADO e outros

1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Companhias Aereas

Partes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros x GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL e outros

Advogado: CHRISTINA AIRES CORREA LIMA DE SIQUEIRA DIAS e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia

Partes: ESTADO DE RONDONIA x TIAGO SALES MONTE

Advogado: PAULLA POLLYANY BARBOSA SOUSA e outros

Tribunal Superior - Câmara / Min. Humberto Eustaquio Soares Martins

Partes: ESTADO DE RONDONIA x ROMILDO JESUS DE SOUZA 62520113200

Advogado: PAULLA POLLYANY BARBOSA SOUSA e outros

Tribunal Superior - Câmara / Min. Gurgel de Faria

Partes: MUNICIPIO DE JI PARANA x MUNICIPIO DE PORTO VELHO e outros

Advogado: SILAS ROSALINO DE QUEIROZ e outros

Tribunal Superior - Câmara / Min. Afr Nio Vilela

Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DO VALE DO ANARY e outros x MUNICIPIO DE JI-PARANA e outros

Advogado: DENNIS GIOVANNI SOUSA DOS SANTOS e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Alvaro Kalix Ferro

Partes: ESTADO DE RONDONIA x C & M COMERCIO DE CAFE E CEREAIS LTDA - ME

Advogado: ALISSON CESAR DE CARVALHO e outros

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Benedito Goncalves

Partes: ESTADO DE RONDONIA x MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Advogado: MONICA APARECIDA EUSTACHIO e outros

Tribunal Superior - Câmara / Min. Presidencia

Partes: AMBEV S.A. e outros x ESTADO DE RONDONIA e outros

Advogado: SANDRO MACHADO DOS REIS e outros

Tribunal Superior - Câmara / Min. Marco Aurelio Bellizze

Partes: GO COMERCIO DE ARTIGOS ELETRONICOS E ACESSORIOS LTDA e outros x ESTADO DE RONDONIA

Advogado: ANA CRISTINA CASANOVA CAVALLO e outros

Tribunal Superior - Câmara / Min. Gurgel de Faria