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TJMG - 1338371-71.2021.8.13.0000
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x CONGONHAS MINERIOS S.A e outros
Advogado: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Alberto Diniz Junior
Ajuizamento: 28/01/2022
TJMG - 0008185-71.2019.8.13.0180
Partes: CONGONHAS MINERIOS S.A x MUNICIPIO DE CONGONHAS
Advogado: RAFAEL LUIZ DE OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 02/07/2024
TJMG - 0025357-94.2017.8.13.0180
Partes: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL x MUNICIPIO DE CONGONHAS
Advogado: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 02/07/2024
TJMG - 5093768-48.2021.8.13.0024
Partes: CONGONHAS MINERIOS S.A x SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL e outros
Advogado: GRAZIELLE VALERIANO DE PAULA ALVES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 02/07/2024
TJMG - 1489364-29.2021.8.13.0000
Partes: MINERIOS NACIONAL S.A. x ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Luzia Divina de Paula Peixoto
Ajuizamento: 04/10/2021
TJMG - 2667529-47.2022.8.13.0000
Partes: CONGONHAS MINERIOS S.A x MUNICIPIO DE CONGONHAS
Advogado: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Edilson Olimpio Fernandes
Ajuizamento: 06/03/2023
TJMG - 0239030-21.2023.8.13.0000
Partes: DACUNHA S A e outros x INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS e outros
Advogado: PAULO HENRIQUE SALES ROCHA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 02/07/2024
TJMG - 5000344-03.2020.8.13.0180
Partes: CONGONHAS MINERIOS S.A x MUNICIPIO DE CONGONHAS
Advogado: RICARDO CARNEIRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Maria Ines Rodrigues de Souza
Ajuizamento: 20/07/2021
TJMG - 0638140-17.2023.8.13.0000
Partes: MUNICIPIO DE CONGONHAS x COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
Advogado: JULIANO RESENDE CUNHA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Luis Carlos Balbino Gambogi
Ajuizamento: 24/03/2023
TJMG - 0005183-83.2017.8.13.0303
Partes: FOS QUIMICA E DERIVADOS LTDA e outros x FOS QUIMICA E DERIVADOS LTDA e outros
Advogado: BRUNA FARIA DORNELAS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Octavio de Almeida Neves
Ajuizamento: 02/05/2023