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TJDFT - 0007569-46.2011.8.07.0018
Partes: UBIRACY BATISTA PEDROSO e outros x URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A e outros
Advogado: RENATA OLIVEIRA CAMPORES e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel de Sobradinho
Ajuizamento: 13/11/2018
TJCE - 0204557-35.2022.8.06.0001
Partes: CONDOMINIO PARQUE FAROL DA COSTA x FRANCISCA DAS CHAGAS ARAUJO DE PAULA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 9ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 21/01/2022
TJMA - 0832415-83.2019.8.10.0001
Partes: PAULO HENRIQUE DE JESUS CHAVES ARAGAO x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: ARTHUR ROBERT BARBOSA SOUSA
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 09/08/2019
TJMA - 0832415-83.2019.8.10.0001
Partes: PAULO HENRIQUE DE JESUS CHAVES ARAGAO x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: ARTHUR ROBERT BARBOSA SOUSA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa
Ajuizamento: 07/06/2021
TJMA - 0000048-97.2019.8.10.0111
Partes: THIAGO DA SILVA E SILVA e outros x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA
Advogado: ERIK FERNANDO DE CASTRO CAMPOS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Nelson Ferreira Martins Filho (Ccri)
Ajuizamento: 14/07/2025
TJMA - 0000048-97.2019.8.10.0111
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO e outros x FABIO JUNIOR RIBEIRO PAULINA
Advogado: ERIK FERNANDO DE CASTRO CAMPOS
1ª instância - Vara Unica de Pio Xii
Ajuizamento: 26/02/2019