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TJPE - 0025466-70.2013.8.16.0017
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA x PATRICK SANTOS DE MATOS e outros
Advogado: RODRIGO NOBRE DA COSTA e outros
1ª instância - Maringa - 4ª Vara Criminal
Ajuizamento: 25/05/2017
TJPE - 0003840-92.2013.8.16.0017
Partes: MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO x PATRICK SANTOS DE MATOS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Maringa - 4ª Vara Criminal
Ajuizamento: 19/08/2014
TJPE - 0003840-92.2013.8.16.0017
Partes: EWERTON PAULO LEMES DA COSTA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA
Advogado: RAFFAEL SANTOS BENASSI e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Antonio Saldanha Palheiro
Ajuizamento: 15/08/2018
TJSP - 1502552-06.2019.8.26.0095
Partes: JUSTICA PUBLICA x FABIANA CORREIA SILVA LACERDA REIS e outros
Advogado: ELOA DE SA BUSTOS e outros
1ª instância - 01 Cumulativa de Brotas
Ajuizamento: 02/11/2019
TJMG - 0007288-09.2021.8.13.0686
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x ANDERSON SIMPLICIO COSTA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2Vara Criminal da Comarca de Teofilo Otoni
Ajuizamento: 09/11/2023
TJRJ - 0200473-28.2022.8.19.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO x WENDEL LUAN BELISARIO DOS SANTOS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 7ª C Mara Criminal
Ajuizamento: 03/07/2025
TJRJ - 0200473-28.2022.8.19.0001
Partes: MARCELLUS DA SILVA PAZ e outros x WENDEL LUAN BELISARIO DOS SANTOS e outros
Advogado: CASSIANO JOSE PEREIRA e outros
1ª instância - Capital 20 Vara Criminal
Ajuizamento: 25/07/2022