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TJMG - 5174746-17.2018.8.13.0024
Partes: SEARA ALIMENTOS LTDA e outros x ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: CLARISSA CERQUEIRA VIANA CARVALHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa
Ajuizamento: 03/03/2023
TJMG - 0278216-42.2014.8.13.0105
Partes: IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. x ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: ANDRE SALES MOREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Belizario Antonio de Lacerda
Ajuizamento: 14/09/2022
TJMG - 5091944-25.2019.8.13.0024
Partes: VALLOUREC & SUMITOMO TUBOS DO BRASIL LTDA e outros x VALLOUREC SOLUCOES TUBULARES DO BRASIL SA e outros
Advogado: PAMELLA SOUTO PIRES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 02/07/2024
TJMG - 3121029-26.2023.8.13.0000
Partes: CRH SUDESTE INDUSTRIA DE CIMENTOS S.A. e outros x ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: PAULO FERNANDO FERREIRA INFANTE VIEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Aurea Maria Brasil Santos Perez
Ajuizamento: 21/11/2023
TJMG - 3430057-42.2023.8.13.0000
Partes: AEC CENTRO DE CONTATOS S/A e outros x ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: EDER SOUSA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Saulo Versiani Penna
Ajuizamento: 18/12/2023
TJMG - 5132871-28.2022.8.13.0024
Partes: MINERACAO USIMINAS S.A. e outros x ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO e outros
Advogado: KAUE ALEXANDRE SOARES GOMES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vitor Inacio Peixoto Parreiras Henriques
Ajuizamento: 21/02/2024
TJMG - 5203034-33.2022.8.13.0024
Partes: COMPANHIA DE CIMENTO CAMPEAO ALVORADA - CCA e outros x DELEGADO DA DELEGACIA FISCAL DE BELO HORIZONTE
Advogado: PAMELLA SOUTO PIRES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 21/10/2024
TJMG - 5052992-35.2023.8.13.0024
Partes: VALLOUREC TUBOS DO BRASIL S/A e outros x ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO e outros
Advogado: MARIA TERESA LIMA LANA ESTEVES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Arnaldo Maciel Pinto
Ajuizamento: 22/01/2025
TJPA - 0800487-67.2023.8.14.0000
Partes: ARAGUAIA NIQUEL METAIS LTDA x ESTADO DO PARA
Advogado: PAULO HONORIO DE CASTRO JUNIOR e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Sergio Luiz Kukina
Ajuizamento: 21/03/2025
TRF2 - 5011742-44.2018.4.02.5001
Partes: VALLOUREC TUBULAR SOLUTIONS LTDA x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: PAULO HONORIO DE CASTRO JUNIOR e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Gurgel de Faria
Ajuizamento: 22/11/2024