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TJRN - 0101293-73.2017.8.20.0102
Partes: MPRN - 80 PROMOTORIA NATAL e outros x JOSE DA SILVA OLIVEIRA e outros
Advogado: ARYSON ROCHA MAIA e outros
1ª instância - 2ª Vara Criminal da Comarca de Natal
Ajuizamento: 08/02/2023
TJRN - 0817502-84.2021.8.20.5001
Partes: PAMELA SANTOS BOTELHO MATOS x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 5º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 05/04/2021
TJRN - 0817502-84.2021.8.20.5001
Partes: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros x PAMELA SANTOS BOTELHO MATOS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. da Presidencia Na 1ª Turma Recursal
Ajuizamento: 03/02/2022
TJRN - 0860641-57.2019.8.20.5001
Partes: ESMERALDA GOMES DOS SANTOS e outros x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 6º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 22/12/2019
TJRN - 0860641-57.2019.8.20.5001
Partes: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN e outros x ESMERALDA GOMES DOS SANTOS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Turma Recursal
Ajuizamento: 10/03/2021
TJRN - 0837370-09.2025.8.20.5001
Partes: ESMERALDA GOMES DOS SANTOS e outros x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros
Advogado: MARILIA MESQUITA DE GOIS
1ª instância - 3º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 16/06/2025