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TJDFT - 0732163-54.2022.8.07.0000
Partes: DISTRITO FEDERAL x PAIXAO E GILVAN COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Paulo Sergio Domingues
Ajuizamento: 05/03/2024
TJDFT - 0733769-83.2023.8.07.0000
Partes: DISTRITO FEDERAL x PAIXAO E GILVAN COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA
Advogado: BRUNO PAIVA DA FONSECA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito Substituto de Segundo Grau Jose Eustaquio de Castro Teixeira
Ajuizamento: 16/08/2023
TJDFT - 0733769-83.2023.8.07.0000
Partes: DISTRITO FEDERAL x PAIXAO E GILVAN COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA
Advogado: BRUNO PAIVA DA FONSECA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Gurgel de Faria
Ajuizamento: 02/05/2024
TJDFT - 0732163-54.2022.8.07.0000
Partes: DISTRITO FEDERAL x PAIXAO E GILVAN COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Ajuizamento: 26/09/2022
TRF1 - 0011700-46.2007.4.01.3400
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x PAIXAO E GILVAN COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 19ª Brasilia
Ajuizamento: 16/04/2007
TRF1 - 0013557-54.2012.4.01.3400
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x GILVAN DE OLIVEIRA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 19ª Brasilia
Ajuizamento: 20/03/2012
TRF1 - 0020318-04.2012.4.01.3400
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x PAIXAO E GILVAN COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 19ª Brasilia
Ajuizamento: 27/04/2012
TRF1 - 0018041-15.2012.4.01.3400
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x GILVAN DE OLIVEIRA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 19ª Brasilia
Ajuizamento: 02/09/2025
TRF1 - 0012581-52.2009.4.01.3400
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x GILVAN DE OLIVEIRA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 19ª Brasilia
Ajuizamento: 02/09/2025
TRF1 - 0021731-57.2009.4.01.3400
Partes: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO x PAIXAO E GILVAN COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 11ª Brasilia
Ajuizamento: 02/09/2025