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TJAP - 0158243-90.2025.8.04.1000
Partes: OTAVIO LUCIO DIAS MAGALHAES x PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Advogado: EUGENIO NUNES SILVA e outros
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica
Ajuizamento: 10/06/2025
TJAP - 0102467-42.2024.8.04.1000
Partes: OTAVIO LUCIO DIAS MAGALHAES x ESTADO DO AMAZONAS
Advogado: CLEITON DA SILVA CARVALHO e outros
1ª instância - 3º Juizado Especial da Fazenda Publica Estadual e Municipal
Ajuizamento: 29/10/2024
TJAP - 4006920-94.2024.8.04.0000
Partes: OTAVIO LUCIO DIAS MAGALHAES x PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Advogado: RAMON MICHAEL CHAVES PESQUEIRA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Drª. Anagali Marcon Bertazzo
Ajuizamento: 01/10/2024
TJAP - 0693871-78.2022.8.04.0001
Partes: OTAVIO LUCIO DIAS MAGALHAES x FUNDO DE PREVENCAO AO RISCO SISTEMICO DO SISTEMA SICOOB NORTE - SICOOB FRS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 13º Vara do Juizado Especial Civel
Ajuizamento: 13/06/2022
TJAP - 0102475-19.2024.8.04.1000
Partes: OTAVIO LUCIO DIAS MAGALHAES x ESTADO DO AMAZONAS
Advogado: CLEITON DA SILVA CARVALHO e outros
1ª instância - 3º Juizado Especial da Fazenda Publica Estadual e Municipal
Ajuizamento: 29/10/2024
TJAP - 0472533-95.2023.8.04.0001
Partes: OTAVIO LUCIO DIAS MAGALHAES x BANCO GMAC S.A.
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 8º Vara do Juizado Especial Civel
Ajuizamento: 15/04/2023
TJAP - 0472533-95.2023.8.04.0001
Partes: OTAVIO LUCIO DIAS MAGALHAES x BANCO GMAC S.A.
Advogado: ANDERSON CORREIA PEREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Turma Recursal
Ajuizamento: 17/07/2023