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TJSP - 0088554-50.1980.8.26.0053
Partes: HELENA ALVES FELIZARDO DA SILVA e outros x FAZENDA DO ESTADO e outros
Advogado: MARCELLO MARTINS MOTTA FILHO e outros
1ª instância - Setor de Execucoes Fazenda Publica de Central
Ajuizamento: 10/05/2005
TJSP - 0023838-71.2004.8.26.0053
Partes: ARTUR ALVARO DONA e outros x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO e outros
1ª instância - Setor de Execucoes Fazenda Publica de Central
Ajuizamento: 05/12/2013
TJSP - 1543171-11.2022.8.26.0050
Partes: EDUARDO MARQUES SILVA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Tribunal Superior - Câmara / Min. Og Fernandes
Ajuizamento: 19/09/2024
TJSP - 1543171-11.2022.8.26.0050
Partes: RAFAEL ALVES DOS SANTOS e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Sergio Antonio Ribas
Ajuizamento: 25/08/2023
TJSP - 1031537-46.2022.8.26.0577
Partes: NADIMILSON SANTOS GONCALVES x ACACIO GUEDES DA SILVA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 02 Civel de Sao Jose dos Campos
Ajuizamento: 24/10/2022