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TJSP - 0204361-81.0500.8.26.0090
Partes: PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO - SP x DE MAIO PRODUCOES E ENTRETENIMENTOS LTDA e outros
Advogado: ANDRE ALBUQUERQUE CAVALCANTI DE P. MAGALHAES e outros
1ª instância - Vara Exec Fisc Mun Fazenda de Central
Ajuizamento: 30/11/2005
TJSP - 0003151-76.2004.8.26.0052
Partes: JUSTICA PUBLICA x CLEBER BASTOS RIBEIRO e outros
Advogado: DIEGO COSTA DO NASCIMENTO e outros
1ª instância - 01 Juri - Foro Criminal Central
Ajuizamento: 26/08/2004
TJSP - 0038524-04.2023.8.26.0053
Partes: CAYO CASALINO ALVES x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: OSWALDO MARTINS PEREIRA NETO
1ª instância - 15 Fazenda Publica de Central
Ajuizamento: 10/01/2017
TJSP - 0024527-80.2025.8.26.0053
Partes: CAYO CASALINO ALVES x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: OSWALDO MARTINS PEREIRA NETO e outros
1ª instância - 15 Fazenda Publica de Central
Ajuizamento: 10/01/2017
TJSP - 0059257-45.2003.8.26.0100
Partes: EM SEGREDO DE JUSTICA
Advogado: FRANCISCO LUCIO FRANCA e outros
1ª instância - 11 Familia Sucessoes de Central
Ajuizamento: 23/05/2003
TJSP - 0188283-22.0300.8.26.0090
Partes: PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO e outros x DE MAIO PRODUCOES E ENTRETENIMENTOS LTDA e outros
Advogado: OSWALDO MARTINS PEREIRA NETO
1ª instância - Vara Exec Fisc Mun Fazenda de Central
Ajuizamento: 15/12/2003
TJSP - 1009711-38.2025.8.26.0001
Partes: SABRINA FERREIRA ALVES x MAGAZINE LUIZA S.A
Advogado: OSWALDO MARTINS PEREIRA NETO e outros
1ª instância - 02 Vara Juizado Especial Civel de Santana
Ajuizamento: 21/03/2025