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TJMG - 0721969-75.2010.8.13.0702
Partes: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS e outros x EDICIONINA PEREIRA GOMES e outros
Advogado: FABIOLA CAMISAO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcelo Guimaraes Rodrigues
Ajuizamento: 05/06/2023
TRF1 - 0003745-42.1999.4.01.3400
Partes: NIVALDO GARCIA COSENZA e outros x UNIAO FEDERAL
Advogado: GERALDO MAGELA HERMOGENES DA SILVA e outros
1ª instância - 6ª Brasilia
Ajuizamento: 24/02/1999
TRF1 - 0007149-81.2011.4.01.3400
Partes: OSVALDO DE MELO PALMEIRA JUNIOR e outros x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Advogado: GERALDO MAGELA HERMOGENES DA SILVA
1ª instância - 24ª Brasilia
Ajuizamento: 26/01/2011
TRF1 - 0005096-20.2017.4.01.3400
Partes: SINDICATO DOS TRA DO SERVICO PUBLICO FED NO EST DA BA e outros x UNIAO FEDERAL
Advogado: GERALDO MAGELA HERMOGENES DA SILVA
1ª instância - 9ª Brasilia
Ajuizamento: 27/07/2017
TJBA - 8122050-05.2022.8.05.0001
Partes: INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS - INEMA e outros x OSVALDO APOLINARIO DOS SANTOS
Advogado: EULA CUNHA MARTINS
1ª instância - 15ª V da Fazenda Publica de Salvador
Ajuizamento: 26/08/2025