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TRF1 - 0003055-32.2017.4.01.3901
Partes: OSVALDINA NUNES DOS SANTOS e outros x MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS DO ARAGUAIA e outros
Advogado: MARCONES JOSE SANTOS DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 30 - Desembargadora Federal Daniele Maranhao Costa
Ajuizamento: 13/05/2023
TRF1 - 0003055-32.2017.4.01.3901
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros x JAIME MODESTO DA SILVA e outros
Advogado: MARCONES JOSE SANTOS DA SILVA e outros
1ª instância - 2ª Maraba
Ajuizamento: 13/09/2017
TRF1 - 0008731-34.2012.4.01.3901
Partes: PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros x ALTO MIUDESAS COMERCIAL LTDA e outros
Advogado: ANA VALERIA BEZERRA SODRE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 07 - Des. Fed. Wilson Alves de Souza
Ajuizamento: 03/08/2022
TRF1 - 0008731-34.2012.4.01.3901
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x JAIME MODESTO DA SILVA e outros
Advogado: ARIEL HERMOM NEGRAO SILVA e outros
1ª instância - 2ª Maraba
Ajuizamento: 23/11/2012
TRF1 - 0003272-17.2013.4.01.3901
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x FLEURY DE OLIVEIRA LIMA e outros
Advogado: DANIELA DE SOUZA SENA e outros
1ª instância - 2ª Maraba
Ajuizamento: 27/06/2013
TRF1 - 0003057-02.2017.4.01.3901
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros x JAIME MODESTO DA SILVA e outros
Advogado: MARCONES JOSE SANTOS DA SILVA e outros
1ª instância - 1ª Maraba
Ajuizamento: 13/09/2017
TRF1 - 0003056-17.2017.4.01.3901
Partes: RAIMUNDO SOARES DOS SANTOS e outros x PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros
Advogado: MARCONES JOSE SANTOS DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 31 - Des. Fed. Solange Salgado da Silva
Ajuizamento: 13/05/2023
TRF1 - 0003056-17.2017.4.01.3901
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x JAIME MODESTO DA SILVA e outros
Advogado: RODOLFO CARVALHO ROCHA e outros
1ª instância - 2ª Maraba
Ajuizamento: 13/09/2017
TJPA - 0800160-12.2021.8.14.0124
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA x OSVALDINA NUNES DOS SANTOS e outros
Advogado: MARCONES JOSE SANTOS DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz Convocado Edmar Silva Pereira
Ajuizamento: 20/08/2025
TJSP - 1002451-49.2025.8.26.0084
Partes: OSVALDINO NUNES DOS SANTOS x BANCO AGIBANK S.A.
Advogado: DANIEL FERNANDO NARDON e outros
1ª instância - 02 Cumulativa de Vila Mimosa
Ajuizamento: 27/03/2025