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TJSC - 5011197-23.2025.8.24.0008
Partes: OSMAR CUNICO x MUNICIPIO DE BLUMENAU
Advogado: MARCELO SCHUSTER BUENO e outros
1ª instância - Terceira Vara da Fazenda Publica e Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Blumenau
Ajuizamento: 11/04/2025
TJSC - 5026557-95.2025.8.24.0008
Partes: OSMAR CUNICO x MUNICIPIO DE BLUMENAU
Advogado: EDER ANTONIO BORON e outros
1ª instância - Terceira Vara da Fazenda Publica e Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Blumenau
Ajuizamento: 11/08/2025
TJSC - 5030915-06.2025.8.24.0008
Partes: OSMAR CUNICO x MUNICIPIO DE BLUMENAU
Advogado: MARCELO SCHUSTER BUENO e outros
1ª instância - Terceira Vara da Fazenda Publica e Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Blumenau
Ajuizamento: 12/09/2025
TJSP - 1010363-17.2024.8.26.0510
Partes: DEPARTAMENTO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE RIO CLARO - DAAE x HARPEX ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA
Advogado: RICARDO LOPES GODOY e outros
1ª instância - 02 Civel de Rio Claro
Ajuizamento: 25/09/2024
TJSP - 1000646-44.2025.8.26.0510
Partes: CAIXA ECONOMICA FEDERAL x HARPEX ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA
Advogado: JOSE RENATO VARGUES e outros
1ª instância - 02 Civel de Rio Claro
Ajuizamento: 23/01/2025
TJES - 0000305-10.2008.8.08.0000
Partes: ESTADO DO ESPIRITO SANTO x MONICA SALIBA FRAGA e outros
Advogado: MONICA PERIN ROCHA E MOURA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Desemb. Raphael Americano Camara
Ajuizamento: 12/02/2008
TJMG - 0131248-83.2010.8.13.0040
Partes: SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO x OSMAR CANDICO LIMA e outros
Advogado: SERGIO DUARTE OLIVEIRA CASTRO e outros
1ª instância - 3ª Vara Civel da Comarca de Araxa
Ajuizamento: 19/11/2010