Partes: WALDEMAR BIER e outros x MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RS

Advogado: PRISCILA SILVA PEREIRA DE SOUZA e outros

1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica - Porto Alegre/Rs

Partes: ETHEL CLARA DA SILVA e outros x OS MESMOS

Advogado: CARLOS FELIPE VIZZOTTO DE CASTRO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Eduardo Uhlein

Partes: IVAN DO COUTO BRAZ x RITTER ALIMENTOS S/A

Advogado: MAURIVAN BOTTA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Pedro Cavalli Junior

Partes: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL e outros x ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL e outros

Advogado: PAULO ROBERTO BASSO e outros

Tribunal Superior - Câmara / Min. Marco Aurelio Bellizze

Partes: SUELI TEREZINHA DO AMARAL x ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Advogado: VICTOR HERZER DA SILVA e outros

1ª instância - Vara Estadual de Execucao Fiscal de Icms - Porto Alegre/Rs

Partes: MUNICIPIO DE ALVORADA / RS x MELSON TUMELERO SA

Advogado: ORONTES PEDRO ANTUNES MARIANI e outros

1ª instância - 1ª Vara Civel - Alvorada/Rs

Partes: MELSON TUMELERO SA x MUNICIPIO DE ALVORADA / RS

Advogado: MAURO BESTETTI OTTO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Desª. Iris Helena Medeiros Nogueira

Partes: CABREUVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. e outros x OS MESMOS

Advogado: VINICIUS DE LAVIGNE COSTA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Vice-Presidencia

Partes: MUNICIPIO DE GRAVATAI / RS x ENILDO LEAL VASCONCELOS e outros

Advogado: ORONTES PEDRO ANTUNES MARIANI e outros

1ª instância - 4ª Vara Civel Especializada em Fazenda Publica - Gravatai/Rs

Partes: MUNICIPIO DE GRAVATAI / RS x ALPHA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LIMITADA e outros

Advogado: MATEUS BRAUN SA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Barcelos de Souza Junior