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TJBA - 8038061-70.2023.8.05.0000
Partes: VALDIR DOMITILLO ESTEVES COSTA e outros x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: PEDRO SILVEIRA MUINOS JUNCAL e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Carmem Lucia Santos Pinheiro
Ajuizamento: 08/08/2023
TJPA - 0822650-79.2021.8.14.0301
Partes: INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA x ANTONIO ORLANDO PINHEIRO GOMES
Advogado: MIRELLA PARADA NOGUEIRA SANTOS
1ª instância - 7ª Vara Civel e Empresarial de Belem
Ajuizamento: 06/04/2021
TJMA - 0015833-85.2012.8.10.0001
Partes: GREGORIO NATULIO DE CASTRO e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: EDSON CASTELO BRANCO DOMINICI JUNIOR e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 23/04/2012