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TJSP - 0517103-92.1986.8.26.0053
Partes: JOSE SALVIANO e outros x FAZENDA DO ESTADO e outros
Advogado: CELITA MARIA SOARES GOMES e outros
1ª instância - Setor de Execucoes Fazenda Publica de Central
Ajuizamento: 19/09/2007
TJSP - 3005980-03.2025.8.26.0000
Partes: FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO e outros x NELSON GOUVEIA
Advogado: EDUARDO BELAS PEREIRA JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Fausto Jose Martins Seabra
Ajuizamento: 09/05/2025
TJPE - 0000962-03.2008.8.16.0105
Partes: CELSO CLAUDINO DA SILVA e outros x CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Loanda - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica
Ajuizamento: 26/02/2008
TJPE - 0001497-09.2020.8.16.0105
Partes: ORACIO FERREIRA PINTO x HUGHES TELECOMUNICACOES DO BRASIL LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Loanda - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal
Ajuizamento: 09/04/2020
TJPE - 0001497-09.2020.8.16.0105
Partes: HUGHES TELECOMUNICACOES DO BRASIL LTDA e outros x ORACIO FERREIRA PINTO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais
Ajuizamento: 19/04/2024
TJPE - 0004474-42.2018.8.16.0105
Partes: ADELAIDE ENGELMANN e outros x BANCO DO BRASIL S/A
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Loanda - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica
Ajuizamento: 20/08/2018
TJPE - 0004474-42.2018.8.16.0105
Partes: BANCO DO BRASIL S/A x ORACIO FERREIRA PINTO e outros
Advogado: RENATO CHAGAS MACHADO e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 28/03/2022
TJPE - 0005106-63.2021.8.16.0105
Partes: ORACIO FERREIRA PINTO x TIM S/A
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Loanda - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica
Ajuizamento: 16/12/2021
TJRO - 5185511-44.2021.8.21.7000
Partes: GISELE PENZ x HORACIO PINTO LUCENA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Leoberto Narciso Brancher
Ajuizamento: 02/10/2023
TJRO - 5185511-44.2021.8.21.7000
Partes: GISELE PENZ x HORACIO PINTO LUCENA
Advogado: MARCIA CARLOSSO BONOTTO e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Raul Araujo Filho
Ajuizamento: 16/06/2023