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TJRJ - 0032157-84.2024.8.19.0000
Partes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO x SR. INSPETOR DA AUDITORIA FISCAL ESPECIALIZADA DE COMERCIO EXTERIOR ¿ AFE02 e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 02/05/2024
TJRJ - 0016390-69.2025.8.19.0000
Partes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO x SBM DO BRASIL LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 5ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 27/02/2025
TJRJ - 0039466-56.2024.8.19.0001
Partes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO x GUARA-NORTE OPERACOES MARITIMAS LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 07/08/2025
TRF2 - 5020728-70.2021.4.02.5101
Partes: TUPI NORDESTE OPERACOES MARITIMAS LTDA. e outros x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: JOAO SAIA ALMEIDA LEITE e outros
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TRF2 - 5020728-70.2021.4.02.5101
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x ALFA LULA ALTO OPERACOES MARITIMAS LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 09
Ajuizamento: 10/11/2021
TRF2 - 5075787-09.2022.4.02.5101
Partes: OPERACOES MARITIMAS EM MAR PROFUNDO BRASILEIRO LTDA x DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE MAIORES CONTRIBUINTES NO RIO DE JANEIRO - DEMAC - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO
Advogado: GERSON STOCCO DE SIQUEIRA e outros
1ª instância - 4ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 30/09/2022
TRF2 - 5075787-09.2022.4.02.5101
Partes: OPERACOES MARITIMAS EM MAR PROFUNDO BRASILEIRO LTDA x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: GERSON STOCCO DE SIQUEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 27
Ajuizamento: 03/03/2023
TRF2 - 5049084-16.2023.4.02.5001
Partes: SBM CAPIXABA OPERACOES MARITIMAS LTDA e outros x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: LEANDRO DAUMAS PASSOS e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Benedito Goncalves
Ajuizamento: 21/10/2024
TRF2 - 5049084-16.2023.4.02.5001
Partes: OPERACOES MARITIMAS EM MAR PROFUNDO BRASILEIRO LTDA e outros x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: GERSON STOCCO DE SIQUEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 15/10/2024
TRF2 - 5049084-16.2023.4.02.5001
Partes: SBM CAPIXABA OPERACOES MARITIMAS LTDA e outros x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITORIA - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VITORIA
Advogado: GERSON STOCCO DE SIQUEIRA e outros
1ª instância - 2ª Vara Federal de Vitoria
Ajuizamento: 27/12/2023