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TJRJ - 0339091-55.2019.8.19.0001
Partes: FRIGODARIO COMERCIAL E LOGISTICA LTDA x ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: OLAVO FERREIRA LEITE NETO e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Francisco Falcao
Ajuizamento: 24/07/2025
TJRJ - 0334654-63.2022.8.19.0001
Partes: SUSHIBEAS BAR LTDA x ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: OLAVO FERREIRA LEITE NETO e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 05/08/2025
TJRJ - 3002392-77.2025.8.19.0001
Partes: GENEX DISTRIBUIDORA LTDA x SUPERINTENDENTE - ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIO DE JANEIRO
Advogado: OLAVO FERREIRA LEITE NETO
1ª instância - Capital 11 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 14/02/2025
TJRJ - 0096353-22.2008.8.19.0001
Partes: AUTO POSTO SG LTDA x ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: IVO PERAL PERALTA JUNIOR e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Francisco Falcao
Ajuizamento: 04/09/2019
TJRJ - 3004427-10.2025.8.19.0001
Partes: GARCIA ATACADISTA LTDA x ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: HUGO WILKEN MAURELL e outros
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TJRJ - 0071177-21.2020.8.19.0001
Partes: ASSOCIACAO DE ATACADISTAS E DISTRIBUIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO x SUBSECRETARIO ADJUNTO DE FISCALIZACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: OLAVO FERREIRA LEITE NETO e outros
1ª instância - Capital 17 Faz Publica
Ajuizamento: 07/04/2020
TJRJ - 3002395-32.2025.8.19.0001
Partes: THE KINGS DISTRIBUICAO E REPRESENTACAO LTDA x SUPERINTENDENTE - ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIO DE JANEIRO
Advogado: OLAVO FERREIRA LEITE NETO
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TJRJ - 0062238-47.2023.8.19.0001
Partes: V. C. FERRAGENS LTDA x ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: OLAVO FERREIRA LEITE NETO e outros
1ª instância - Capital 11 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 25/05/2023
TJRJ - 0112007-24.2023.8.19.0001
Partes: VIACAO NOSSA SENHORA DO AMPARO LTDA x ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: OLAVO FERREIRA LEITE NETO e outros
1ª instância - Capital 11 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 18/09/2023
TJRJ - 0119807-06.2023.8.19.0001
Partes: DICON ATACADAO DE ALIMENTOS LTDA x ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: JOAO MORENO ONOFRE BARCELLOS e outros
1ª instância - Capital 17 Faz Publica
Ajuizamento: 06/10/2023