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TJMG - 1082447-88.2023.8.13.0000
Partes: SOCIEDADE DE ENSINO DO TRIANGULO S/S LTDA x MUNICIPIO DE UBERLANDIA
Advogado: CARLOS ALBERTO MOREIRA ALVES e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Maria Thereza de Assis Moura
Ajuizamento: 19/05/2025
TJMG - 0168476-46.2010.8.13.0702
Partes: CENTRO UNIVERSITARIO DO TRIANGULO - UNITRI e outros x MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA
Advogado: LEONARDO BRANDAO ROCHA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Rogerio Medeiros Garcia de Lima
Ajuizamento: 29/08/2025
TJMG - 1773060-08.2023.8.13.0000
Partes: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA x MUNICIPIO DE UBERLANDIA
Advogado: CARLOS ALBERTO MOREIRA ALVES e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Teodoro Silva Santos
Ajuizamento: 02/12/2024
TJMG - 2342899-63.2023.8.13.0000
Partes: FEDERACAO DAS ASSOCIACOES COMERCIAIS E EMPRESARIAIS DO ESTADO DE MINAS GERAIS x MINISTERIO PUBLICO - MPMG e outros
Advogado: NUBIA SANTOS DAMASCENO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Alberto Diniz Junior
Ajuizamento: 21/09/2023
TJMG - 5101330-11.2021.8.13.0024
Partes: PANIFICADORA VCM LTDA x ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: CARLOS ALBERTO MOREIRA ALVES e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Marco Aurelio Bellizze
Ajuizamento: 11/03/2025
TJMG - 5019188-67.2023.8.13.0027
Partes: SINDICATO DO COMERCIO DE BETIM, IGARAPE,SAO JOAQUIM DE BICAS, ESMERALDAS, JUATUBA E MATEUS LEME x CHEFE DA DIVISAO DE TESOURARIA DO MUNICIPIO DE BETIM e outros
Advogado: CYNTHIA APARECIDA ESPALADORI DE BRITO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juiz de Direito Convocado Wauner Batista Ferreira Machado
Ajuizamento: 29/01/2024
TJMG - 5038630-96.2019.8.13.0079
Partes: SANTA TEREZINHA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS LTDA x MUNICIPIO DE CONTAGEM
Advogado: SARAH FELISBERTO DE SOUZA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Arnaldo Maciel Pinto
Ajuizamento: 04/03/2024
TJMG - 1588185-63.2024.8.13.0000
Partes: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE x ALMEIDA MELO SOCIEDADE DE ADVOGADOS
Advogado: LUIZ RENATO ROCHA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Luis Carlos Balbino Gambogi
Ajuizamento: 05/03/2024
TJMG - 5100086-18.2019.8.13.0024
Partes: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE x REPOL INVEST LTDA
Advogado: VICTOR TEIXEIRA DE FREITAS e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Maria Thereza de Assis Moura
Ajuizamento: 01/04/2025
TJMG - 5010482-07.2023.8.13.0024
Partes: ASSOCIACAO MINEIRA DE SUPERMERCADOS e outros x ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: JULIA FARIA ASSIS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 22/08/2025