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TJSP - 0088554-50.1980.8.26.0053
Partes: HELENA ALVES FELIZARDO DA SILVA e outros x FAZENDA DO ESTADO e outros
Advogado: MARCELLO MARTINS MOTTA FILHO e outros
1ª instância - Setor de Execucoes Fazenda Publica de Central
Ajuizamento: 10/05/2005
TJSP - 0506515-94.1984.8.26.0053
Partes: ALICIO GASPAR e outros x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: LUCIANO DOS SANTOS LEITAO e outros
1ª instância - Setor de Execucoes Fazenda Publica de Central
Ajuizamento: 14/04/2005
TJRO - 5021202-49.2025.8.21.0021
Partes: GABRIEL ENOE TONINI DE OLIVEIRA x DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/RS
Advogado: CRISTOFER WILLIAM DA SILVA FOLCHINI e outros
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica - Passo Fundo/Rs
Ajuizamento: 23/06/2025