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TJCE - 0205579-80.2012.8.06.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA x REGINA LUCIA DE AMORIM GOMES e outros
Advogado: FRANCISCO CAVALCANTE DE PAULA NETO e outros
1ª instância - 1ª Vara do Juri da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 17/10/2012
TJCE - 0043092-80.2023.8.06.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA x REGINA LUCIA DE AMORIM GOMES
Advogado: PAULO CESAR BARBOSA PIMENTEL e outros
1ª instância - 1ª Vara do Juri da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 17/10/2012
TJCE - 3000050-63.2023.8.06.0086
Partes: NIVIA VASCONCELOS PORTELA BEZERRA x MARIA VELUSIA NOGUEIRA DO CARMO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Horizonte
Ajuizamento: 10/02/2023
TJCE - 0218968-83.2022.8.06.0001
Partes: NIVIA VASCONCELOS PORTELA BEZERRA x PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 10ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 14/03/2022
TJCE - 0218968-83.2022.8.06.0001
Partes: NIVIA VASCONCELOS PORTELA BEZERRA x PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros
Advogado: FRANCISCO HERALDO MENEZES FARIAS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 29/05/2024
TJCE - 3002509-55.2022.8.06.0221
Partes: LOS ANGELES CONDOMINIUM x ANTONIO MAURICIO BEZERRA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 24ª Unidade de Juizado Especial Civel da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 21/11/2022
TJCE - 3000957-21.2023.8.06.0221
Partes: LOS ANGELES CONDOMINIUM x ANTONIO MAURICIO BEZERRA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 24ª Unidade de Juizado Especial Civel da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 19/06/2023
TJCE - 3000725-72.2024.8.06.0221
Partes: LOS ANGELES CONDOMINIUM x ANTONIO MAURICIO BEZERRA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 24ª Unidade de Juizado Especial Civel da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 30/04/2024
TJCE - 0266208-97.2024.8.06.0001
Partes: ANTONIO MAURICIO BEZERRA x UNIMED DE FORTALEZA COOPERATIVA DE TRABALHO
Advogado: NIVIA VASCONCELOS PORTELA BEZERRA
1ª instância - 13ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 05/09/2024
TJCE - 0212529-22.2023.8.06.0001
Partes: SOCIEDADE EDUCACIONAL DAS AMERICAS S.A. x NIVIA VASCONCELOS PORTELA BEZERRA
Advogado: FRANCISCO HERALDO MENEZES FARIAS e outros
1ª instância - 3ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 01/03/2023