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TJRJ - 0202370-09.2013.8.19.0001
Partes: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO x DRB AR CONDICIONAD0 LTDA
Advogado: THIERRY MOUGENOT BONFIM FERREIRA DOS REIS e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Gurgel de Faria
Ajuizamento: 15/05/2025
TJMG - 5185643-02.2021.8.13.0024
Partes: OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL x ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: EDUARDO MANEIRA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Maria Thereza de Assis Moura
Ajuizamento: 26/08/2024
TJMG - 2587947-27.2024.8.13.0000
Partes: OI SA x ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO e outros
Advogado: EDUARDO MANEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Arnaldo Maciel Pinto
Ajuizamento: 05/06/2024