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TJMA - 0006174-18.2013.8.10.0001
Partes: JOAO CAMPOS COSTA e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: LUIS AUGUSTO RABELO JUNIOR
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 29/01/2020
TJMA - 0006174-18.2013.8.10.0001
Partes: ESTADO DO MARANHAO x JOAO CAMPOS COSTA e outros
Advogado: ANGELUS EMILIO MEDEIROS DE AZEVEDO MAIA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Og Fernandes
Ajuizamento: 27/04/2022
TJMA - 0006174-18.2013.8.10.0001
Partes: ESTADO DO MARANHAO x JOAO CAMPOS COSTA e outros
Advogado: LUIS AUGUSTO RABELO JUNIOR
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 29/01/2020
TJMA - 0018974-93.2004.8.10.0001
Partes: ISRAEL DA SILVA PINTO e outros x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COELHO F---- e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 26/10/2004
TJMA - 0800168-20.2017.8.10.0001
Partes: NEY MARTINS CORREA x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: WAGNER VELOSO MARTINS
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 05/01/2017
TJMA - 0800168-20.2017.8.10.0001
Partes: NEY MARTINS CORREA x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: WAGNER VELOSO MARTINS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Josemar Lopes Santos
Ajuizamento: 28/01/2022
TJMA - 0036630-14.2014.8.10.0001
Partes: ESTADO DO MARANHAO e outros x RAIMUNDO BENEDITO ALMEIDA e outros
Advogado: SONIA MARIA LOPES COELHO e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 19/08/2014
TJMA - 0007320-26.2015.8.10.0001
Partes: NEY MARTINS CORREA x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: LEONARDO GUILHERME QUIRINO PINTO DA SILVA TORRES
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 25/02/2015
TJMA - 0007320-26.2015.8.10.0001
Partes: NEY MARTINS CORREA x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: LEONARDO GUILHERME QUIRINO PINTO DA SILVA TORRES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jamil de Miranda Gedeon Neto
Ajuizamento: 13/07/2023
TJMA - 0001734-95.2021.8.10.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO e outros x JOSE ERICKLES SILVA MENDES
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Vara Criminal de Sao Luis
Ajuizamento: 04/02/2021