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TJBA - 8030613-97.2023.8.05.0080
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: NELSON DA FONSECA DALTRO NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Rita de Cassia Machado Magalhaes
Ajuizamento: 31/10/2024
TJBA - 8030613-97.2023.8.05.0080
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x LUCAS GAMA FERRAZ
Advogado: NELSON DA FONSECA DALTRO NETO e outros
1ª instância - Vara do Juri - Feira de Santana
Ajuizamento: 12/12/2023
TJBA - 8001259-90.2024.8.05.0080
Partes: CENTRAL DE FLAGRANTES FEIRA DE SANTANA x ANA CAROLINA SANTOS ARAUJO e outros
Advogado: ANA KAROLINA BRAZ GONCALVES e outros
1ª instância - 1ª Vara de Toxicos, Acidentes de Veiculos e Delitos de Imprensa - Feira de Santana
Ajuizamento: 22/01/2024
TJBA - 0500101-55.2019.8.05.0080
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Advogado: ARMENIO SEIXAS CARDOSO JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Rita de Cassia Machado Magalhaes
Ajuizamento: 08/06/2024
TJBA - 0500101-55.2019.8.05.0080
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x IPC FABIANO OLIVEIRA ROCHA MAT e outros
Advogado: EDUARDO ESTEVAO CERQUEIRA BITTENCOURT FILHO e outros
1ª instância - 3Vara Criminal e Idosos - Feira de Santana
Ajuizamento: 10/01/2019
TJBA - 8024678-42.2024.8.05.0080
Partes: JOSENILTON FERREIRA DA SILVA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA (OUTROS_PARTICIPANTES)
Advogado: LUCIANO FERREIRA DE CERQUEIRA e outros
1ª instância - 1ª Vara de Toxicos, Acidentes de Veiculos e Delitos de Imprensa - Feira de Santana
Ajuizamento: 18/09/2024
TJBA - 8015631-44.2024.8.05.0080
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros x ROBERTO BRITO
Advogado: NELSON DA FONSECA DALTRO NETO
1ª instância - 1Vara de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher - Feira de Santana
Ajuizamento: 19/06/2024
TJBA - 0000311-86.2011.8.05.0164
Partes: NELSON DALTRO DOS SANTOS FILHO x PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS
Advogado: JOEL PORTUGAL DE JESUS e outros
1ª instância - Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Registros Publicos, Acidentes de Trabalho e Fazenda Publica
Ajuizamento: 17/02/2011
TJBA - 0000163-41.2012.8.05.0164
Partes: NELSON DALTRO DOS SANTOS FILHO x PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS
Advogado: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO e outros
1ª instância - Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Registros Publicos, Acidentes de Trabalho e Fazenda Publica
Ajuizamento: 28/02/2012