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TJBA - 8074846-94.2024.8.05.0000
Partes: NEIDIVALDO SILVA MATOS x GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: KARLA MARIA ANJOS SEPULVEDA BALTHAZAR DA SILVEIRA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab Des Manuel Carneiro Bahia de Araujo
Ajuizamento: 29/04/2025
TJBA - 8047671-62.2023.8.05.0000
Partes: NEIDIVALDO SILVA MATOS x COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: MARCELLE MENEZES MARON
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Ilona Marcia Reis
Ajuizamento: 22/09/2023
TJBA - 8004786-04.2021.8.05.0000
Partes: ALMIR SOUZA BASTOS e outros x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Rosita Falcao de Almeida Maia
Ajuizamento: 25/02/2021
TJBA - 0087224-46.2009.8.05.0001
Partes: ANILDO ROCHA BATISTA e outros x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: MILENE COSTA MIRANDA FALCAO e outros
1ª instância - 8Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 26/11/2011
TJBA - 0122749-89.2009.8.05.0001
Partes: ESTADO DA BAHIA e outros x ALESSANDRO COSTA SILVA e outros
Advogado: WAGNER VELOSO MARTINS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Maria da Purificacao da Silva
Ajuizamento: 13/06/2018