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TJPA - 0003372-45.2015.8.14.0040
Partes: MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS x NACIONAL MERCANTIL COMPUTADORES E SUPRIMENTOS DE INFORMATICA LTDA. e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara da Fazenda Publica e Execucao Fiscal de Parauapebas
Ajuizamento: 28/04/2015
TJPA - 0012477-80.2014.8.14.0040
Partes: MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS x NACIONAL MERCANTIL COMPUTADORES E SUPRIMENTOS DE INFORMATICA LTDA.
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara da Fazenda Publica e Execucao Fiscal de Parauapebas
Ajuizamento: 12/02/2015
TJMG - 1961819-74.2006.8.13.0024
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS x NACIONAL MERCANTIL COMPUTADORES E SUPRIMENTOS DE INFORMATICA LTDA.
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara de Feitos Tributarios do Estado da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 14/11/2023
TJMG - 0652145-77.2006.8.13.0699
Partes: ADRIANO SANTOS OLIVEIRA x NACIONAL MERCANTIL LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara Civel da Comarca de Uba
Ajuizamento: 13/04/2023
TJMG - 1863778-09.2006.8.13.0433
Partes: MUNICIPIO DE GLAUCILANDIA x JURANDIR RODRIGUES CESAR
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara Empresarial e de Fazenda Publica da Comarca de Montes Claros
Ajuizamento: 21/12/2020
TJMG - 1863778-09.2006.8.13.0433
Partes: JURANDIR RODRIGUES CESAR x MUNICIPIO DE GLAUCILANDIA
Advogado: CRISTIANE GUIMARAES FERREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juiz de Direito Convocado Renan Carreira Machado
Ajuizamento: 24/04/2023
TRF1 - 0058088-63.2010.4.01.3800
Partes: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS - CREA/MG x NACIONAL MERCANTIL COMPUTADORES E SUPRIMENTOS DE INFORMATICA LTDA.
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Presidencia
Ajuizamento: 19/08/2025
TRF1 - 0058088-63.2010.4.01.3800
Partes: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS - CREA/MG x NACIONAL MERCANTIL COMPUTADORES E SUPRIMENTOS DE INFORMATICA LTDA.
Advogado: ANA PAULA ARAUJO GUERRA
1ª instância - 26ª Vara Federal de Execucao Fiscal da Sjmg
Ajuizamento: 03/08/2010
TJSP - 1014623-13.2022.8.26.0477
Partes: BANCO BRADESCO S/A x RONALD VALENTE ALVES e outros
Advogado: MAURO SANDRES MELO e outros
1ª instância - 03 Civel de Praia Grande
Ajuizamento: 11/09/2022