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TJBA - 0001353-87.2005.8.05.0001
Partes: DEPARTAMENTO DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES DA BAHIA - DERBA e outros x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: NACHA GUERREIRO SOUZA AVENA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Edmilson Jatahy Fonseca Junior
Ajuizamento: 17/10/2024
TJBA - 0001353-87.2005.8.05.0001
Partes: ALBINO DIAS FERREIRA e outros x O ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: NACHA GUERREIRO SOUZA AVENA e outros
1ª instância - 8Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 06/01/2005
TJBA - 0016792-70.2007.8.05.0001
Partes: ILZE DO CARMO DE OLIVEIRA e outros x ESTADO DA BAHIA
Advogado: JOAO LAURINDO DA SILVA e outros
1ª instância - 8Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 01/02/2007
TJBA - 0052622-05.2004.8.05.0001
Partes: FRANCISCO PEREIRA DE SOUZA e outros x ESTADO DA BAHIA
Advogado: CARINA CATIA BASTOS DE SENNA e outros
1ª instância - 6Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 28/04/2004
TJBA - 0079364-62.2007.8.05.0001
Partes: ANALICE MIRANDA DO NASCIMENTO DOS SANTOS x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: NACHA GUERREIRO SOUZA AVENA e outros
1ª instância - 5Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 21/05/2007
TJBA - 8057739-39.2021.8.05.0001
Partes: TIM SA x BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO e outros
Advogado: NACHA GUERREIRO SOUZA AVENA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Lisbete Maria Teixeira Almeida Cezar Santos
Ajuizamento: 08/03/2024
TJBA - 8104270-86.2021.8.05.0001
Partes: ARCELORMITTAL BRASIL S.A. x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: FLAVIANO SANTOS DE BRITTO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2Vice-Presidencia
Ajuizamento: 14/09/2023
TJBA - 0012869-75.2003.8.05.0001
Partes: MARIA JEOVANIA VIRGENS REIS e outros x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: WGIRSON DE SOUZA LIMA e outros
1ª instância - 6Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 31/01/2003
TJBA - 0105796-21.2007.8.05.0001
Partes: ESTADO DA BAHIA( PLANSERV) x LUCY ANTONIA MACHADO DOS SANTOS
Advogado: IZABEL BATISTA URPIA e outros
1ª instância - 5Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 26/06/2007
TJBA - 0043459-54.2011.8.05.0001
Partes: ESTADO DA BAHIA e outros x INALDO CESAR DO ROSARIO OLIVEIRA e outros
Advogado: NACHA GUERREIRO SOUZA AVENA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Francisco Falcao
Ajuizamento: 31/08/2017