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TJRN - 0801335-65.2021.8.20.5106
Partes: MUNICPIO DE GOVERNADOR DIX SEPT ROSADO e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice-Presidencia
Ajuizamento: 24/01/2023
TJRN - 0801335-65.2021.8.20.5106
Partes: MPRN - 03 PROMOTORIA MOSSORO x MUNICPIO DE GOVERNADOR DIX SEPT ROSADO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Mossoro
Ajuizamento: 26/01/2021
TJRN - 0822497-87.2019.8.20.5106
Partes: IMETAME ENERGIA LTDA. x MUNICIPIO DE MOSSORO/RN - PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSSORO/RN e outros
Advogado: BRUNO CARLESSO DOS REIS e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Mossoro
Ajuizamento: 18/12/2019
TJRN - 0822497-87.2019.8.20.5106
Partes: MUNICPIO DE GOVERNADOR DIX SEPT ROSADO e outros x IMETAME ENERGIA LTDA.
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Virgilio Macedo Junior
Ajuizamento: 25/04/2023
TJRN - 0814730-90.2022.8.20.5106
Partes: MARIA LUCILENE ALVES x MUNICIPIO DE GOVERNADOR DIX-SEPT ROSADO e outros
Advogado: LUINE EMMILE LIMA E SILVA
1ª instância - 1º Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica da Comarca de Mossoro
Ajuizamento: 12/07/2022
TJRN - 0814730-90.2022.8.20.5106
Partes: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE GOVERNADOR DIX-SEPT ROSADO e outros x MARIA LUCILENE ALVES
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal
Ajuizamento: 08/03/2023
TJRN - 0824089-64.2022.8.20.5106
Partes: POTIGUAR E&P S.A. e outros x MUNICIPIO DE GOVERNADOR DIX-SEPT ROSADO e outros
Advogado: LEONARDO NUNEZ CAMPOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice-Presidencia
Ajuizamento: 30/04/2024
TJRN - 0824089-64.2022.8.20.5106
Partes: POTIGUAR E&P S.A. x MUNICPIO DE GOVERNADOR DIX SEPT ROSADO
Advogado: GILMAR FONSECA JUNIOR e outros
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Mossoro
Ajuizamento: 06/12/2022
TJRN - 0824365-61.2023.8.20.5106
Partes: MARIA LUCILENE ALVES x MUNICPIO DE GOVERNADOR DIX SEPT ROSADO e outros
Advogado: LUINE EMMILE LIMA E SILVA
1ª instância - 3º Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica da Comarca de Mossoro
Ajuizamento: 07/11/2023
TJRN - 0816006-59.2022.8.20.5106
Partes: PHOSPODONT LTDA x MUNICPIO DE GOVERNADOR DIX SEPT ROSADO
Advogado: RACHEL CARDOSO TINOCO DE GOES e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Mossoro
Ajuizamento: 22/08/2022