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TJMG - 0050540-20.2020.8.13.0000
Partes: DESEMBARGADOR PEIXOTO HENRIQUES DA 7ª C MARA CIVEL DO TJMG e outros x DESEMBARGADOR SAULO VERSIANI PENNA DA 19ª C MARA CIVEL DO TJMG e outros
Advogado: MARCOS VINICIUS DE SOUZA LIMA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Saulo Versiani Penna
Ajuizamento: 12/11/2020
TJMG - 5007851-35.2019.8.13.0702
Partes: MUNICIPIO DE UBERLANDIA x ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: MAURICIO POSSA LOPES e outros
1ª instância - 2ª Vara de Fazenda Publica e Autarquias da Comarca de Uberl Ndia
Ajuizamento: 26/03/2019
TJMG - 5007851-35.2019.8.13.0702
Partes: MUNICIPIO DE UBERLANDIA x ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Paulo Sergio Domingues
Ajuizamento: 20/09/2024
TJMG - 5007851-35.2019.8.13.0702
Partes: MUNICIPIO DE JECEABA e outros x MUNICIPIO DE UBERLANDIA e outros
Advogado: ANA GABRIELA RESENDE NEVES SANTIAGO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 02/07/2024
TJMG - 0027824-16.2011.8.13.0549
Partes: MUNICIPIO DE RIO CASCA x FEDERACAO INTERESTADUAL DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS E ESTADUAIS DOS ESTADOS DO AC, AL, AP, AM, BA, MA, MG, PR, PI, RR, SE, E TO - FESEMPRE e outros
Advogado: DORIS SOARES OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vitor Inacio Peixoto Parreiras Henriques
Ajuizamento: 18/06/2020
TJMG - 0153392-13.2009.8.13.0549
Partes: MUNICIPIO DE RIO CASCA x RAIMUNDO ALBERTO GOMES
Advogado: CAMILA DRUMOND ANDRADE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Roberto Apolinario de Castro
Ajuizamento: 07/07/2022
TJMG - 1634898-72.2019.8.13.0000
Partes: MUNICIPIO DE IBIRITE e outros x SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEF e outros
Advogado: MARCO TULIO GOMES SILVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Saulo Versiani Penna
Ajuizamento: 22/11/2022
TJMG - 0134369-93.2020.8.13.0000
Partes: DESEMBARGADOR PEIXOTO HENRIQUES DA 7ª C MARA CIVEL DO TJMG e outros x DESEMBARGADOR VERSIANI PENNA DA 19ª C MARA CIVEL DO TJMG e outros
Advogado: FELIPE MANTUANO PEREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Saulo Versiani Penna
Ajuizamento: 16/09/2020
TJMG - 0236895-36.2023.8.13.0000
Partes: RPS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA x MUNICIPIO DE RIO CASCA e outros
Advogado: JOAO LOURENCO DE MIRANDA NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Luis Carlos Balbino Gambogi
Ajuizamento: 20/03/2023
TJMG - 0018306-94.2014.8.13.0549
Partes: JOSE PIMENTA x MUNICIPIO DE RIO CASCA
Advogado: JOAO LOURENCO DE MIRANDA NETO e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Rio Casca
Ajuizamento: 01/04/2024