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TJMG - 5000060-86.2019.8.13.0064
Partes: MUNICIPIO DE MOEDA-MG e outros x SILVANA APARECIDA DE JESUS
Advogado: RAFAEL AUGUSTO FERREIRA GOMES e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Belo Vale
Ajuizamento: 15/02/2019
TJMG - 5000060-86.2019.8.13.0064
Partes: MUNICIPIO DE MOEDA x SILVANA APARECIDA DE JESUS
Advogado: HELIO SOARES DE PAIVA JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Alberto Diniz Junior
Ajuizamento: 06/12/2022
TJMG - 0472607-06.2023.8.13.0000
Partes: MOISES GARRIDES DO CARMO e outros x MUNICIPIO DE MOEDA
Advogado: GUSTAVO FERREIRA MARTINS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Luiz Artur Rocha Hilario
Ajuizamento: 09/03/2023
TJMG - 0052008-07.2009.8.13.0064
Partes: MUNICIPIO DE MOEDA-MG e outros x DER MG DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: GERALDA DO CARMO SILVA e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Belo Vale
Ajuizamento: 03/12/2018
TJMG - 0052008-07.2009.8.13.0064
Partes: MUNICIPIO DE MOEDA x DER MG DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: GUSTAVO ALBUQUERQUE MAGALHAES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Julio Cezar Guttierrez Vieira Baptista
Ajuizamento: 13/06/2023
TJMG - 0004762-34.2017.8.13.0064
Partes: VILMA DO CARMO SILVA LOPES x MUNICIPIO DE MOEDA
Advogado: DANILO FERRAZ CORDOVA e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Belo Vale
Ajuizamento: 11/11/2020
TJMG - 0004762-34.2017.8.13.0064
Partes: VILMA DO CARMO SILVA LOPES x MUNICIPIO DE MOEDA
Advogado: DANILO FERRAZ CORDOVA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 07/04/2025
TJMG - 0004762-34.2017.8.13.0064
Partes: VILMA DO CARMO SILVA LOPES x MUNICIPIO DE MOEDA
Advogado: GUSTAVO FERREIRA MARTINS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 13/12/2024
TJMG - 1674573-03.2023.8.13.0000
Partes: MUNICIPIO DE MOEDA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: RAFAEL AUGUSTO FERREIRA GOMES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Julio Cezar Guttierrez Vieira Baptista
Ajuizamento: 18/07/2023
TRF1 - 0064534-43.2014.4.01.3800
Partes: JOVANIA APARECIDA DE SOUZA COUTINHO x ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 6ª Vara de Juizado Especial Federal de Belo Horizonte
Ajuizamento: 09/09/2025