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TJMG - 0004127-85.2017.8.13.0021
Partes: MUNICIPIO ALTO RIO DOCE x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: JOELMA APARECIDA COELHO COUTO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Alberto Diniz Junior
Ajuizamento: 05/10/2022
TJMG - 2041436-96.2022.8.13.0000
Partes: MESSIAS TADEU DO NASCIMENTO 02983831604 x MUNICIPIO ALTO RIO DOCE
Advogado: ALIPIO GERMANO COUTO DE FARIA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juiz de Direito Convocado Magid Nauef Lauar
Ajuizamento: 30/08/2022
TJMG - 0378150-79.2023.8.13.0000
Partes: GIOVANNI CARUSO TOLEDO x VICTOR DE PAIVA LOPES e outros
Advogado: JOELMA APARECIDA COELHO COUTO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Aurea Maria Brasil Santos Perez
Ajuizamento: 27/02/2023
TJMG - 0375396-67.2023.8.13.0000
Partes: GIOVANNI CARUSO TOLEDO x MUNICIPIO ALTO RIO DOCE e outros
Advogado: GIOVANNI CARUSO TOLEDO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Aurea Maria Brasil Santos Perez
Ajuizamento: 27/02/2023
TJMG - 0401192-60.2023.8.13.0000
Partes: MUNICIPIO DE ALTO RIO DOCE x MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS
Advogado: ROBERTO MENDES DIAS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Saulo Versiani Penna
Ajuizamento: 02/03/2023
TJMG - 0012544-61.2016.8.13.0021
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS x MUNICIPIO ALTO RIO DOCE e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Gurgel de Faria
Ajuizamento: 01/07/2019
TJMG - 0009240-59.2013.8.13.0021
Partes: MARIA DE LOURDES PAIVA DE OLIVEIRA MOREIRA e outros x MUNICIPIO ALTO RIO DOCE e outros
Advogado: LUIZ DAMASCENO FARIA COUTO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 21/03/2025
TJMG - 0008412-68.2010.8.13.0021
Partes: RICARDO BELO COUTO x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: JOELMA APARECIDA COELHO COUTO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Carlos Henrique Perpetuo Braga
Ajuizamento: 28/07/2023
TJMG - 0013717-96.2011.8.13.0021
Partes: x MUNICIPIO DE ALTO RIO DOCE e outros
Advogado: JOELMA APARECIDA COELHO COUTO e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Alto Rio Doce
Ajuizamento: 25/07/2023
TJMG - 2038333-81.2022.8.13.0000
Partes: MARNEO BELO VIANA e outros x MUNICIPIO ALTO RIO DOCE e outros
Advogado: SAULO CAMPOS VIANA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Carlos Henrique Perpetuo Braga
Ajuizamento: 29/08/2022