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TRF2 - 5031479-48.2023.4.02.5101
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x MOVENDO OS PES CALCADOS EIRELI e outros
Advogado: JOAO PAULO DE SOUZA CARREGAL e outros
1ª instância - 11ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 12/04/2023
TJRJ - 0005500-72.2024.8.19.0011
Partes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO x MOVENDO OS PES CALCADOS LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Cabo Frio Central de Divida Ativa
Ajuizamento: 08/04/2024
TJRJ - 0343139-57.2019.8.19.0001
Partes: COSTA DO SOL CALCADOS LTDA e outros x SUPERINTENDENTE DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Capital 11 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 16/11/2023
TJRJ - 0343139-57.2019.8.19.0001
Partes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO x COSTA DO SOL CALCADOS EIRELI e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 19/10/2024