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TJBA - 0500867-07.2017.8.05.0201
Partes: OSCAR JOSE HERNANDEZ SORIANO x ALBERTINA EMERENTIANA MULLER DONTJE e outros
Advogado: AIRENA COUTINHO SANTOS e outros
1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais e Registros Publicos - Porto Seguro
Ajuizamento: 09/06/2017
TJBA - 0501168-51.2017.8.05.0201
Partes: DALVA LUZIMAR SCOCCO PROVETE e outros x XURUPITA VACATION CLUB AGENCIA DE VIAGENS LTDA e outros
Advogado: LUIZ TADEU DE SOUZA NUNES e outros
1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais e Registros Publicos - Porto Seguro
Ajuizamento: 03/08/2017
TJBA - 8001300-48.2025.8.05.0201
Partes: MOSS WORLDWIDE HOLIDAY INVESTIMENTS B V x SHARE NEGOCIOS IMOBILIARIOS E TURISTICOS LTDA
Advogado: CLEBSON RIBEIRO PORTO
1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais e Registros Publicos - Porto Seguro
Ajuizamento: 14/02/2025
TJBA - 0300468-64.2014.8.05.0201
Partes: XURUPITA HOLIDAY RESORT LTDA e outros x MUNICIPIO DE PORTOSEGURO/BA
Advogado: LUCIANO DE SOUSA DIAS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Silvia Carneiro Santos Zarif
Ajuizamento: 14/07/2025
TJBA - 0300468-64.2014.8.05.0201
Partes: XURUPITA HOLIDAY RESORT LTDA e outros x MUNICIPIO DE PORTOSEGURO/BA e outros
Advogado: LUCIANO DE SOUSA DIAS e outros
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Porto Seguro
Ajuizamento: 13/03/2014