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TJBA - 0347947-32.2018.8.05.0001

Partes: MOISES PEREIRA DOS SANTOS NETO e outros x ESTADO DA BAHIA

Advogado: CLAUDIO FABIANO BOAMORTE BALTHAZAR e outros

1ª instância - 6Vara da Fazenda Publica - Salvador

Ajuizamento: 18/12/2018

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TJPB - 0850618-93.2024.8.15.2001

Partes: MOISES PEREIRA DOS SANTOS NETO x PARAIBA PREVIDENCIA

Advogado: EUCLIDES DIAS DE SA FILHO e outros

1ª instância - 2º Juizado Especial da Fazenda Publica de Joao Pessoa

Ajuizamento: 01/08/2024

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TJPB - 0832152-17.2025.8.15.2001

Partes: MOISES PEREIRA DOS SANTOS NETO x PARAIBA PREVIDENCIA

Advogado: JOALYSSON LIMA DA SILVA GOMES

1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica de Joao Pessoa

Ajuizamento: 09/06/2025

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TJRN - 0829309-33.2023.8.20.5001

Partes: MOISES PEREIRA DOS SANTOS NETO x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal

Ajuizamento: 31/05/2023

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TJRN - 0853234-92.2022.8.20.5001

Partes: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO DA REDE PUBLICA DO RIO GRANDE DO NORTE - SINTE/RN e outros x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Advogado: JOSE ODILON ALBUQUERQUE DE AMORIM GARCIA e outros

1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal

Ajuizamento: 19/07/2022

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