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TJBA - 0347947-32.2018.8.05.0001
Partes: MOISES PEREIRA DOS SANTOS NETO e outros x ESTADO DA BAHIA
Advogado: CLAUDIO FABIANO BOAMORTE BALTHAZAR e outros
1ª instância - 6Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 18/12/2018
TJPB - 0850618-93.2024.8.15.2001
Partes: MOISES PEREIRA DOS SANTOS NETO x PARAIBA PREVIDENCIA
Advogado: EUCLIDES DIAS DE SA FILHO e outros
1ª instância - 2º Juizado Especial da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Ajuizamento: 01/08/2024
TJPB - 0832152-17.2025.8.15.2001
Partes: MOISES PEREIRA DOS SANTOS NETO x PARAIBA PREVIDENCIA
Advogado: JOALYSSON LIMA DA SILVA GOMES
1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Ajuizamento: 09/06/2025
TJRN - 0829309-33.2023.8.20.5001
Partes: MOISES PEREIRA DOS SANTOS NETO x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 31/05/2023
TJRN - 0853234-92.2022.8.20.5001
Partes: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO DA REDE PUBLICA DO RIO GRANDE DO NORTE - SINTE/RN e outros x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Advogado: JOSE ODILON ALBUQUERQUE DE AMORIM GARCIA e outros
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 19/07/2022