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TJMA - 0018974-93.2004.8.10.0001
Partes: ISRAEL DA SILVA PINTO e outros x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COELHO F---- e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 26/10/2004
TJMA - 0013980-83.2008.8.10.0000
Partes: ANTONIO VERISSIMO SOUZA FRANCA e outros x SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO E PREVIDENCIA SOCIAL DO MARANHAO
Advogado: SONIA MARIA LOPES COELHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Juiza Maria do Socorro Mendonca Carneiro - Substituta de 2O. Grau
Ajuizamento: 19/08/2024
TJMA - 0004728-41.2017.8.10.0000
Partes: JOSE DOMINGOS PRIVADO e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COELHO FILHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Juiza Maria do Socorro Mendonca Carneiro - Substituta de 2O. Grau
Ajuizamento: 19/08/2024
TJMA - 0004728-41.2017.8.10.0000
Partes: ANTONIO VERISSIMO SOUZA FRANCA e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: SONIA MARIA LOPES COELHO e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 17/11/2021
TJMA - 0036630-14.2014.8.10.0001
Partes: ESTADO DO MARANHAO e outros x RAIMUNDO BENEDITO ALMEIDA e outros
Advogado: SONIA MARIA LOPES COELHO e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 19/08/2014
TJMA - 0823254-15.2020.8.10.0001
Partes: RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA BARBOSA e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: EDSON CASTELO BRANCO DOMINICI JUNIOR
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 13/08/2020
TJMA - 0827473-71.2020.8.10.0001
Partes: MARIA JOSE MEDEIROS MASCARENHAS e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: EDSON CASTELO BRANCO DOMINICI JUNIOR
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 11/09/2020