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TJSP - 0009366-59.2025.8.26.0496
Partes: JUSTICA PUBLICA x MOISES ANTONIO CALDEIRA VILELA
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 6 Raj de Ribeirao Preto
Ajuizamento: 31/07/2025