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TJPI - 0118596-72.2012.8.17.0001
Partes: DALLA NORA ENGENHARIA LTDA - ME e outros x PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - ICD (OUTROS_PARTICIPANTES)
Advogado: LUIS FELIPE DE SOUZA REBELO e outros
1ª instância - 5ª Vara de Sucessoes e Registros Publicos da Capital
Ajuizamento: 20/09/2012
TRF1 - 0000092-20.2008.4.01.3302
Partes: MUNICIPIO DE MONTE SANTO e outros x MUNICIPIO DE MONTE SANTO e outros
Advogado: MOACIR ALFREDO GUIMARAES NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 20 - Des. Fed. Hercules Fajoses
Ajuizamento: 09/05/2011
TRF1 - 0030914-27.2010.4.01.3300
Partes: MUNICIPIO DE AMELIA RODRIGUES e outros x MUNICIPIO DE AMELIA RODRIGUES e outros
Advogado: MOACIR ALFREDO GUIMARAES NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 22 - Des. Fed. Carlos Moreira Alves
Ajuizamento: 22/03/2012
TRF1 - 0004003-46.2008.4.01.3300
Partes: MUNICIPIO DE ITAGIBA e outros x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: LUIS HENRIQUE DE MAGALHAES GABAN e outros
1ª instância - 4ª Salvador
Ajuizamento: 02/04/2008
TRF1 - 0000291-24.2008.4.01.3308
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x MUNICIPIO DE MUCUGE - BA
Advogado: MOACIR ALFREDO GUIMARAES NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 20 - Des. Fed. Hercules Fajoses
Ajuizamento: 02/04/2009
TRF1 - 0023990-59.2017.4.01.0000
Partes: PINHEIRO MOURA ADVOCACIA E CONSULTORIA JURIDICA e outros x UNIAO FEDERAL
Advogado: LUIS HENRIQUE DE MAGALHAES GABAN e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 19 - Des. Fed. I'talo Fioravanti Sabo Mendes
Ajuizamento: 17/05/2017
TRF1 - 0014287-79.2009.4.01.3300
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x MUNICIPIO DE MADRE DE DEUS
Advogado: MOACIR ALFREDO GUIMARAES NETO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 21 - Des. Fed. Jose Amilcar Machado
Ajuizamento: 22/11/2010
TRF1 - 0014287-79.2009.4.01.3300
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros x MUNICIPIO DE MADRE DE DEUS
Advogado: MOACIR ALFREDO GUIMARAES NETO e outros
1ª instância - 10ª Salvador
Ajuizamento: 24/09/2009
TRF1 - 0005124-12.2008.4.01.3300
Partes: MUNICIPIO DE CACHOEIRA x UNIAO FEDERAL
Advogado: MOACIR ALFREDO GUIMARAES NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 14 - Des. Fed. Carlos Augusto Pires Brandao
Ajuizamento: 04/06/2010
TRF1 - 0011082-03.2013.4.01.3300
Partes: ESCOLA A CHAVE DO TAMANHO LTDA - EPP x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Advogado: MOACIR ALFREDO GUIMARAES NETO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 40 - Desembargador Federal Roberto Carvalho Veloso
Ajuizamento: 13/05/2023