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TJMS - 0833769-89.2019.8.12.0001
Partes: MISAEL MATOS DOS SANTOS x DIRETORIO NACIONAL DO PARTIDO PROGRESSISTAS e outros
Advogado: HERMAN BARBOSA e outros
1ª instância - Campo Grande - 16ª Vara Civel
Ajuizamento: 17/10/2019
TJMS - 0833769-89.2019.8.12.0001
Partes: DIRETORIO NACIONAL DO PARTIDO PROGRESSISTAS x MISAEL MATOS DOS SANTOS
Advogado: LISE REIS BATISTA DE ALBUQUERQUE e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 02/05/2023
TJMS - 0833769-89.2019.8.12.0001
Partes: DIRETORIO NACIONAL DO PARTIDO PROGRESSISTAS – PP e outros x MISAEL MATOS DOS SANTOS
Advogado: HERMAN BARBOSA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Ajuizamento: 01/03/2023
TJMG - 0037827-78.2019.8.13.0313
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x MIKAEL NICOLAS MATOS DOS SANTOS
Advogado: STELLA GARBELLINI SCAVAZINI e outros
1ª instância - 1ª Vara Criminal da Comarca de Ipatinga
Ajuizamento: 03/05/2023
TJRO - 5000613-97.2021.8.21.0046
Partes: LEONARDO MIKAEL DE MATOS DOS SANTOS e outros x OS MESMOS e outros
Advogado: MARCIA ZUFFO e outros
1ª instância - Central de Expedicao de Precatorios - Porto Alegre/Rs
Ajuizamento: 28/04/2025