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TJAP - 0000594-27.2013.8.04.7000
Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL DE SPO x CRISTOVAO ATAIDE
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara da Comarca de Sao Paulo de Olivenca
Ajuizamento: 21/06/2012
TJAP - 0000211-73.2018.8.04.7000
Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL DE SPO x ERINALDO FERREIRA LOIOLA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara da Comarca de Sao Paulo de Olivenca
Ajuizamento: 14/05/2018
TJSP - 0003797-93.2022.8.26.0266
Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL DE SAO PAULO x VALDIR SCHAEFER e outros
Advogado: DULCINEIA LEME RODRIGUES
1ª instância - 01 Cumulativa de Itanhaem
Ajuizamento: 26/05/2017
TJMA - 0004709-27.2020.8.10.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO e outros x MATHEUS DO NASCIMENTO DA SILVA
Advogado: DANIEL BRITO MACHADO e outros
1ª instância - 3ª Vara Criminal de Sao Luis
Ajuizamento: 12/06/2020
TJMA - 0000478-80.2015.8.10.0049
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO e outros x MATEUS GUSMAO ROCHA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara Criminal de Sao Jose de Ribamar
Ajuizamento: 31/03/2015
TJMA - 0003745-33.2015.8.10.0058
Partes: O ESTADO e outros x CARLOS EDUARDO DE JESUS PINTO
Advogado: MAXWELL SINKLER SALESNETO
1ª instância - 1ª Vara Criminal de Sao Jose de Ribamar
Ajuizamento: 21/08/2015
TJMA - 0051021-37.2015.8.10.0001
Partes: A SAUDE PUBLICA e outros x JOAO RIBAMAR PASSOS DE CASTRO JUNIOR e outros
Advogado: DIOGO UCHOA VIANA MACHADO
1ª instância - 2ª Vara Criminal de Sao Jose de Ribamar
Ajuizamento: 18/12/2015
TJBA - 0001008-68.2015.8.05.0164
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x DIEGO VINICIUS OLIVEIRA DA SILVA e outros
Advogado: FERNANDO CESAR DE CASTRO SILVA
1ª instância - Vara Criminal de Marau
Ajuizamento: 16/07/2015
TJBA - 0001942-36.2009.8.05.0164
Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL DE MATA DE SAO JOAO e outros x NAILTON RAIMUNDO PAULA DE MOURA e outros
Advogado: JOAO DE JESUS MARTINS e outros
1ª instância - Vara Criminal de Marau
Ajuizamento: 26/11/2009
TJBA - 0001045-66.2013.8.05.0164
Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL DE MATA DE SAO JOAO x ALEXANDRO NASCIMENTO DOS SANTOS
Advogado: JUVENILDO DA COSTA MOREIRA e outros
1ª instância - Vara Criminal de Marau
Ajuizamento: 24/09/2013