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TRF2 - 0005962-48.2017.4.02.5001
Partes: MINAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: TATIANE BECKER AMARAL CURY e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Sergio Luiz Kukina
Ajuizamento: 06/07/2023
TRF2 - 0002641-70.2017.4.02.0000
Partes: MINAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: TATIANE BECKER AMARAL CURY e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Gurgel de Faria
Ajuizamento: 20/12/2024
TRF2 - 5015323-30.2021.4.02.0000
Partes: PEDRO VEN NCIO BARBOSA x UNIAO - FAZENDA NACIONAL e outros
Advogado: JACQUELINE CARNEIRO DA GRACA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 10
Ajuizamento: 23/08/2024
TRF2 - 5015323-30.2021.4.02.0000
Partes: PEDRO VEN NCIO BARBOSA x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 10/06/2024
TRF2 - 5015325-97.2021.4.02.0000
Partes: PEDRO VEN NCIO BARBOSA x MINAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA e outros
Advogado: MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 12
Ajuizamento: 26/10/2021
TJMG - 3023207-03.2024.8.13.0000
Partes: MINAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA x MINISTERIO PUBLICO - MPMG
Advogado: RAFAEL BRESCIA MASCARENHAS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Andre Leite Praca
Ajuizamento: 26/06/2024
TJSC - 5108805-78.2022.8.24.0023
Partes: MIDAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA x CELESC DISTRIBUICAO S.A.
Advogado: LUIZ FERNANDO CARDOSO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 20/06/2025
TJSC - 5108805-78.2022.8.24.0023
Partes: MIDAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA x CELESC DISTRIBUICAO S.A.
Advogado: LUIZ FERNANDO COSTA DE VERNEY e outros
1ª instância - Primeira Vara Civel da Comarca da Capital
Ajuizamento: 18/10/2022
TJSC - 5067051-26.2025.8.24.0000
Partes: MIDAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA x DEIVID RODRIGUES e outros
Advogado: MARIA HELENA CUNHA DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 25/08/2025
TJMG - 5000161-56.2018.8.13.0518
Partes: SILVIO JOSE FERREIRA SERVICOS DE CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA e outros x COMPANHIA DE EMPREENDIMENTOS SAO PAULO e outros
Advogado: ALVARO GUATURA ROBERTO PEREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Rogerio Medeiros Garcia de Lima
Ajuizamento: 08/07/2025