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TJRO - 5035251-81.2023.8.21.7000
Partes: MIGUEL OLIVEIRA LEAL x JUIZO DA VARA JUDICIAL DA COMARCA DE ENCRUZILHADA DO SUL (JE) e outros
Advogado: EMILIANE FRANCA GAUER
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Desª. Rosaura Marques Borba
Ajuizamento: 13/06/2023
TJRO - 5035251-81.2023.8.21.7000
Partes: MIGUEL OLIVEIRA LEAL x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Joel Ilan Paciornik
Ajuizamento: 02/05/2023
TJRO - 5000167-05.2018.8.21.0045
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL x MIGUEL OLIVEIRA LEAL e outros
Advogado: CRISTIANO VIEIRA HEERDT e outros
1ª instância - Vara Judicial - Encruzilhada do Sul/Rs
Ajuizamento: 18/01/2021
TJRO - 5000167-05.2018.8.21.0045
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL e outros x OS MESMOS e outros
Advogado: MARISA LARA ADAMI DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Desª. Rosaura Marques Borba
Ajuizamento: 26/03/2024
TJPI - 0000928-33.2024.8.17.2920
Partes: MIGUEL DE OLIVEIRA LEAL e outros x DRAITON DE SENA BARBOSA
Advogado: CARLOS EDUARDO DUTRA DE BARROS MARQUES e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel da Comarca de Limoeiro
Ajuizamento: 05/03/2024
TJPI - 0001338-91.2024.8.17.2920
Partes: MIGUEL DE OLIVEIRA LEAL x JOSE ANTONIO TAVARES e outros
Advogado: CARLOS EDUARDO DUTRA DE BARROS MARQUES e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel da Comarca de Limoeiro
Ajuizamento: 19/04/2024