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TJAM - 6011113-11.2025.8.03.0001
Partes: ANDREI FONSECA DA CONCEICAO x MICROSOM MACAPA e outros
Advogado: DANIEL COSTA DA SILVA e outros
1ª instância - 7ª Vara do Juizado Especial Civel - Unifap
Ajuizamento: 28/02/2025
TJPA - 0003545-14.2019.8.14.0110
Partes: A FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA e outros x ASSOCIACAO DE MICROS E PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA VILA BACABA E REGIAO e outros
Advogado: PEDRO ALBERNAN CRESCENCIO DANTAS
1ª instância - Vara Unica de Goianesia
Ajuizamento: 31/05/2019
TJPA - 0809543-56.2025.8.14.0000
Partes: ESTADO DO PARA e outros x LUIS GONSAGA ROQUE DE OLIVEIRA e outros
Advogado: PEDRO ALBERNAN CRESCENCIO DANTAS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiza Convocada Alda Gessyane Monteiro de Souza Tuma
Ajuizamento: 22/08/2025