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TRF2 - 5003066-77.2023.4.02.5116
Partes: MERCADO DUTRA COMERCIO DE PRODUTOS LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NITEROI
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Federal de Macae
Ajuizamento: 25/04/2023
TRF2 - 5003066-77.2023.4.02.5116
Partes: MERCADO DUTRA COMERCIO DE PRODUTOS LTDA x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 08
Ajuizamento: 25/09/2023
TRF2 - 5001135-68.2025.4.02.5116
Partes: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF x MERCADO DUTRA COMERCIO DE PRODUTOS LTDA e outros
Advogado: ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES e outros
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TRF2 - 5000417-71.2025.4.02.5116
Partes: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF x MERCADO DUTRA COMERCIO DE PRODUTOS LTDA e outros
Advogado: ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES e outros
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TRF2 - 5044546-12.2025.4.02.5101
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x MERCADO DUTRA COMERCIO DE PRODUTOS LTDA
Advogado: RAQUEL RIBEIRO DE CARVALHO
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001