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TJTO - 0009612-08.2014.8.27.2729

Partes: ESTADO DO TOCANTINS x MEDIO NORTE COM ATACADISTA DE PISCINAS E ACESS LTDA

Advogado: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Helvecio de Brito Maia

Ajuizamento: 14/07/2025

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TJTO - 0005634-23.2014.8.27.2729

Partes: ESTADO DO TOCANTINS x MEDIO NORTE COM ATACADISTA DE PISCINAS E ACESS LTDA

Advogado: FERNANDA GUEIROS MAIA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargadora Etelvina Maria

Ajuizamento: 05/02/2025

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TJTO - 5037609-12.2013.8.27.2729

Partes: ESTADO DO TOCANTINS x MEDIO NORTE COM ATACADISTA DE PISCINAS E ACESS LTDA e outros

Advogado: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargadora Jacqueline Adorno

Ajuizamento: 24/06/2025

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TJTO - 5000538-10.2012.8.27.2729

Partes: ESTADO DO TOCANTINS x MEDIO NORTE COM ATACADISTA DE PISCINAS E ACESS LTDA

Advogado: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargadora Etelvina Maria

Ajuizamento: 10/06/2025

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TRF1 - 0006644-72.2012.4.01.4300

Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x JUSTO BARBOSA DE ANDRADE e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 5ª Palmas

Ajuizamento: 16/10/2012

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TRF1 - 0008481-65.2012.4.01.4300

Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x JOSE ANTONIO BARBOSA e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 5ª Palmas

Ajuizamento: 17/12/2012

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TRF1 - 0006719-14.2012.4.01.4300

Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x JOSE ANTONIO BARBOSA e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 5ª Palmas

Ajuizamento: 08/11/2023

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